Documento de Araxá

Documento de Araxá

·         Contexto Histórico

O Documento de Araxá foi composto durante o I Seminário de Teorização do Serviço Social, em Minas Gerais (Araxá) de 19 a 26 de março de 1967 e posteriormente publicados pela CBISS.
Participaram da elaboração do Documento de Araxá 38 assistentes sociais. Afirmando: “Como prática institucionalizada, o Serviço Social se caracteriza pela ação junto a indivíduos com desajustamento familiares e sociais. Tais desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas” (CBCISS, 1986, p. 24).
Na aparente consequência dessas afirmações pode-se perceber uma tensão de fundo, a atuação microssocial “junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais”, em um marco macrossocietário, o “processo de desenvolvimento”. Todo os discurso profissional arranca desta tensão entre o “tradicional” e o “moderno”, com a urgência de romper com a atuação de uso exclusivo dos métodos de Caso, Grupo e Comunidade, que não respondem mais a realidade.
O Escopo do Documento de Araxá vai na direção do “rompimento” com a exclusividade do tradicionalismo; porém, não há essa ruptura: há a captura do “tradicional” sobre novas bases. 

·         O Documento de Araxá (MG)

Esse documento foi um marco, sendo uma das primeiras iniciativas de teorização do Serviço Social, onde se buscou definir a Natureza, Objetivos, Funções, Metodologia, vinculação entre a teoria e a prática.

Dada a ausência de ruptura, ela surge logo nas primeiras páginas do documento de Araxá, na relação entre “objetivo remoto” e objetivos operacionais” da profissão. O primeiro pode ser considerado como o provimento de recursos indispensáveis ao desenvolvimento, à valorização e à melhoria de condições do ser humano.
O documento de Araxá conduz a adequação da metodologia às funções do Serviço Social, e reconhece que as funções se efetivam em dois níveis: o da micro e o da macroatuação. No primeiro, “essencialmente operacional”, arrolam-se a administração e a prestação de serviços diretos; já o “nível de macroatuação compreende a integração do Serviço Social ao nível de política e planejamento para o desenvolvimento”. E essa integração, acrescenta-se supõe a participação no planejamento, na implantação e na melhor utilização da infraestrutura social”.

Pode-se identificar também que há uma problemática quanto à definição da identidade do Serviço Social, conformem observamos no §18 (pág. 23): “É o Serviço Social uma ciência autônoma? [...]” Seguindo com diferentes interpretações à respeito da natureza da profissão.

O documento afirma que se à microatuação reservam-se as atividades já consagradas historicamente na prática do Serviço Social no Brasil, ela somente serve à profissão para a “consecução de seu objetivo remoto e seus objetivos específicos operacionais” se, sincronizada à macroatuação, formar parte da “pirâmide profissional necessária ao Serviço Social”. A microatuação, portanto, terá validade se imbricada à macroatuação, significa simplesmente que sem a macroatuação esvai-se a “adequação” metodológica que se coloca imperiosa para o Serviço Social. Aqui aparece o fulcro renovador que é pontualizado pelo documento, ou seja, a demanda pela macroatuação.
Para cumprir o “objetivo remoto” e os “objetivos operacionais” do Serviço Social, os assistentes sociais não podem permanecer como meros executores das políticas sociais, e menos ainda, fixar-se no circuito da ajuda. Devem ser capazes de formulá-las e geri-las.

 O transformismo que parametra a reflexão de Araxá (vale dizer: a recuperação sem rupturas do tradicionalismo, mas sob novas bases) se evidencia na sequência do documento. Posta a necessidade de combinar a micro e a macroatuação, seus autores veem-se compelidos a indicar a utilização adequada dos processos de Serviço Social. Nos passos em que operaram esta indicação o que é notável é a sistemática recuperação do Caso, do Grupo e do Desenvolvimento de Comunidade desde que funcionais à mudança e ao desenvolvimento.
O Documento de Araxá reduz a teorização a “uma abordagem técnica operacional em função do modelo básico do desenvolvimento”. Esta redução vem determinada por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, porque não se registra um consenso entre atraso e modernização na caracterização teórica da profissão. A subsunção modernizadora se efetiva, pois, deixando na sombra as determinações teóricas macroscópicas, onde os confrontos não permitiram acordos sem problemas de fundo, e tratando de esgotar a concepção teórica na operacionalidade técnica. Entretanto, nem por este artifício se escamoteia a teoria: se ela vem revestida pela tecnicalidade, não está evidentemente cancelada; bem ao contrário: existe uma clara dominância teórica a informar o Documento de Araxá – é o referencial teórico estrutural-funcionalista.

Aspectos a se considerar: 
O Serviço Social deveria adequar-se à realidade brasileira (e ao sistema, seguindo o modelo positivista), planejando suas ações e construindo seus próprios modelos de intervenção.
Crítica de Antônio Geraldo Aguiar
 Crítica de Iamamoto sobre a Modernização Conservadora

Fonte:

CBISS. Teorização do Serviço Social: Documento de Araxá, Teresópolis e Sumaré – RJ. Agir Editora, 1986.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2009.